Ajustes SINIEF

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Categoria: Leis e Decretos
Publicado em Segunda, 08 Agosto 2011 14:58
Escrito por Zenilson
Acessos: 96

Ajuste SINIEF 07/05
De 05/10/2007, instituiu nacionalmente a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE;

Ajuste SINIEF 04/06
De 07/07/2006, altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

Ajuste SINIEF 05/07
De 30/03/2007, Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

Ajuste SINIEF 08/07
De 28/09/2007, altera o Ajuste SINIEF 07/05 que instituiu nacionalmente a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE.

Ajuste SINIEF 11/08
De 26/09/2008, altera o Ajuste SINIEF 07/05 que instituiu nacionalmente a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica ? DANFE, tendo como destaque as seguintes alterações:

  • Permite que a NF-e seja assinada através de Certificado Digital contendo qualquer um dos CNPJ estabelecimentos dos contribuintes e não mais exclusivamente o CNPJ da matriz;
  • Estabelece novos procedimentos alternativos de contingência (DPEC e FS-DA), além dos já existentes (SCAN e FS);
  • Estabelece as diretrizes para a implantação do processo de confirmação do recebimento de mercadorias pelo destinatário;
  • Torna clara a obrigatoriedade do emitente da NF-e disponibilizar o arquivo XML da NF-e para o destinatário;
  • Cria a figura do ?DANFE Simplificado? para permitir a automação do processo de geração de NF-e nas operações de vendas em veículo.

 

Ajuste SINIEF 01/09
De 17/02/2009, altera o Ajuste SINIEF 07/05, definido o prazo de 31/08/2009 como data final para a utilização de Formulário de Segurança na emissão da DANFE em contingência, uma vez que o referido formulário será substituído pelo Formulário de Segurança para Impressão de Documentos Auxiliares de Documentos Fiscais Eletrônicos (FS-DA).

Ajuste SINIEF 05/09
De 03/07/2009, altera o Convênio s/n /70, criando novos Códigos Fiscais de Operações (CFOP), nas operações de vendas de combustíveis.

Ajuste SINIEF 08/09
De 03/07/2009, altera o Ajuste SINIEF 07/05, esclarece dúvidas referente a utilização de NF-e série única (sem série).

Ajuste SINIEF 09/09
De 03/07/2009, altera o Ajuste SINIEF 07/05, definindo que a partir de 01/2010, as UFs poderão estabelecer obrigatoriedade para todo e qualquer contribuinte, sem a necessidade Protocolo ICMS, até lá a definição unilateral só pode ocorrer para contribuintes inscritos em uma única unidade federada.

Ajuste SINIEF 10/09
De 03/07/2009, altera o Ajuste SINIEF 07/05, alterado o prazo final para a utilização de Formulário de Segurança na emissão da DANFE em contingência, definido no Ajuste SINIEF 01/09, de 31/08/2009 para 01/01/2010. Após esta data, só será permitida a utilização do Formulário de Segurança para Impressão de Documentos Auxiliares de Documentos Fiscais Eletrônicos (FS-DA).

Ajuste SINIEF 11/09
De 25/09/2009, altera o Convênio s/n /70, definindo a obrigatoriedade de informação do NCM, também para as notas fiscais modelo 1, a partir de 01/01/2010.

Ajuste SINIEF 12/09
De 25/09/2009, altera o Ajuste SINIEF 07/05 que instituiu nacionalmente a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica ? DANFE, tendo como destaque as seguintes alterações:

  • Define que o emitente da NF-e deve encaminhar ou disponibilizar download do arquivo da NF-e e seu respectivo Protocolo de Autorização de Uso ao destinatário, imediatamente após o recebimento da autorização de uso da NF-e;
  • Altera o processo de registro em contingência, que deixa de ser realizado através do Livro de Ocorrência e passa a ser feito no próprio arquivo XML da NF-e;
  • Formaliza o processo de emissão de Nota Técnica para o esclarecimento de dúvidas em relação ao Manual de Integração ? Contribuintes;
  • Torna obrigatório, a partir de 01/01/2010, o registro do NCM das mercadorias no arquivo XML da NF-e;
  • Torna obrigatória, a partir de 01/01/2010, a impressão do Protocolo de Autorização de Uso da NF-e no DANFE

 

Ajuste SINIEF 14/09
De 11/12/2009, altera o Convênio s/n /70 e institui novos CFOP a partir de 01/07/2010.

Ajuste SINIEF 15/09
De 11/12/2009, altera o Ajuste SINIEF 07/05, ampliando o prazo para uso de Formulário de Segurança para impressão de DANFE em contingência, até 30/06/2010.

Ajuste SINIEF 03/2010
De 9/07/2010, altera o Ajuste SINIEF 07/2005, definindo que a partir de 1º de outubro de 2010, deverão ser indicados na NF-e o Código de Regime Tributário - CRT e, quando for o caso, o Código de Situação da Operação no Simples Nacional ? CSOSN.

Ajuste SINIEF 08/2010
De 9/07/2010, altera o Ajuste SINIEF 07/2005, instituí o conceito da Carta de Correção Eletrônica (CC-e), entre outras alterações para aperfeiçoamento de redação.

Ajuste SINIEF 09/2010
De 9/07/2010, altera o Ajuste SINIEF 07/2005, definindo prazo até 31 de dezembro de 2010, para as Administrações Tributárias das unidades federadas autorizar o Pedido de Aquisição de Formulário de Segurança - PAFS - de que trata a cláusula quinta do Convênio ICMS 58/95, de 30 de junho de 1995.